Cesar Augusto Martins de Oliveira, Estudante
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Cesar Augusto Martins de Oliveira

Curitiba (PR)
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Jose Vital Duarte, Advogado
Jose Vital Duarte
Comentário · há 12 anos
Em minha Tese de Doutorado busco as respostas para as grandes perguntas:
1) Porque o proibicionismo para as bebidas alcoólicas não pegou e para as drogas hoje consideradas ilícitas sim?
2) Porque o álcool e o tabaco, hoje consideradas drogas lícitas, matam muito mais pessoas do que as drogas consideradas ilícitas e continuam com seu comércio permitido?
3) Porque o Estado interfere no livre arbítrio do cidadão, não permitindo que o mesmo use de seu direito constitucional de fazer ou deixar de fazer algo, desde que não afete o direito de terceiros e a paz pública?
4) Será que se o consumo de drogas fosse liberado o cidadão não teria acesso a um produto certificado que lhe provocaria menos mal ?
5) Será que se o consumo de drogas fosse liberado, o consumidor não procuraria assistência à sua saúde, quando desejasse abandonar as drogas?
¨6) Porque o Brasil não sendo produtor de cocaína, é uma das rotas preferidas pelos narcotraficantes para o trânsito de drogas para o exterior?
7) Porque membros encarcerados do narcotráfico, como os integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), continuam administrando seus impérios de dentro das prisões?
8) Porque as autoridades demoram tanto tempo para detectarem os malefícios de um determinado produto e proibirem seu comércio? (exemplos como o LSD, o Ecstasy, a Talidomida, dentre outros)
9) Os empresários do tráfico utilizam-se de menores como observadores e entregadores (aviões) de drogas. Porque as autoridades não adotam a escola em tempo integral, para retirar estes menores das ruas enquanto seus familiares estiverem trabalhando?
10) Porque o tráfico de drogas sempre aumenta, quando se intensifica a "guerra às drogas" ?(Nunca se consumiu tanta droga como quando o Presidente dos EUA Richard Nixon decretou a guerra às drogas, a partir de 1971).
Estas são algumas indagações para as quais venho buscando respostas. A ONU demora muito a se posicionar a respeito de assuntos relacionados às drogas. Muitos países da União Europeia, à revelia da ONU têm adotado políticas de redução de danos, como por exemplo, liberando locais para consumo de drogas, distribuição de seringas, descriminalizando o consumo de determinadas drogas, utilizando mais de medidas administrativas em detrimento dos códigos penais. Entendo que o assunto drogas é de saúde pública e não de Justiça. O consumidor de drogas é uma vítima em duplo sentido: primeiro do traficante que lhe vende uma droga de péssima qualidade e não lhe permite abandonar o vício e segundo do Estado que sobre ele brande seu Código Penal. Muitos acreditam que a legislação brasileira antidrogas é descriminalizante. Mas não é. Primeiro, não dosifica a quantidade de droga que separa o consumidor do traficante, segundo, todo aquele que for encontrado consumindo droga, é levado a um Juizado Especial e contra ele é lavrado um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) e responde pelas medidas contidas no Art. 28 da Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006. Outra perversidade desta lei se encontra em seu Art. 33, que criminaliza de maneira idêntica quem porta meio quilo ou uma tonelada de droga. Onde está o princípio da individualização da pena ?
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